In addition to the identification plate, the vessels category, according to Annex IV, and its identification number or code shall be marked in a conspicuous place. E adm itida a reabilitagao do licitante ou contratado perante a propria autoridade que aplicou a penalidade, exigidos, cum ulativam ente: Lei 8. A Administragao rejeitara, no todo ou em parte, obra, servigo ou fornecimento executado em desacordo com o contrato. Water treatment 4. The employer will be responsible for setting the date and the need for refresher courses.
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